Deputado estadual Galeno Torquato fica inelegível após decisão do STJ.
O deputado estadual Galeno Torquato está oficialmente inelegível após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve condenação por improbidade administrativa. A Corte rejeitou recurso apresentado pela defesa, consolidando a suspensão dos direitos políticos do parlamentar pelo período determinado na sentença. A condenação tem origem em atos praticados durante sua gestão como prefeito do município de São Miguel, no Alto Oeste potiguar. O processo apontou irregularidades em procedimentos licitatórios e na aplicação de recursos públicos, resultando em penalidades previstas na legislação de improbidade. Com a manutenção da decisão, Galeno Torquato passa a se enquadrar nas regras da Lei da Ficha Limpa, o que impede o registro de candidatura enquanto durar a sanção. Juridicamente, a inelegibilidade atinge futuras disputas eleitorais, embora não represente automaticamente a perda imediata do mandato atual, situação que depende de eventuais desdobramentos processuais. O...