Caso Brisa: Prazo foi perdido porque comissão não quis recorrer à Justiça, afirma procurador
A Câmara Municipal de Natal poderia ter evitado o estouro do prazo legal que deverá resultar no arquivamento do 2º processo de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi (PT). Na avaliação do procurador Eriberto Neves, a Casa poderia ter acionado a Justiça para suspender a contagem do prazo processual, mas não o fez por uma decisão política da vereadora Samanda Alves (PT), presidente da comissão especial que analisa o caso. “Quem tinha que dizer ‘Procuradoria da Câmara, entre com recurso’ era a presidência da comissão. A procuradoria fica esperando ser provocada”, afirmou o procurador, em entrevista à rádio 96 FM. De acordo com Eriberto Neves, a Procuradoria não pode agir por iniciativa própria em decisões processuais; depende da autoridade responsável pela comissão. Depoimento Brisa Reunião da comissão especial que analisa caso Brisa nesta quinta-feira 5 - Foto: reprodução _______________________________ De acordo com o Decreto-Lei nº 201/1967, processos de cassação de mand...