Deputado estadual Galeno Torquato fica inelegível após decisão do STJ.

O deputado estadual Galeno Torquato está oficialmente inelegível após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve condenação por improbidade administrativa.

A Corte rejeitou recurso apresentado pela defesa, consolidando a suspensão dos direitos políticos do parlamentar pelo período determinado na sentença.

A condenação tem origem em atos praticados durante sua gestão como prefeito do município de São Miguel, no Alto Oeste potiguar. O processo apontou irregularidades em procedimentos licitatórios e na aplicação de recursos públicos, resultando em penalidades previstas na legislação de improbidade.

Com a manutenção da decisão, Galeno Torquato passa a se enquadrar nas regras da Lei da Ficha Limpa, o que impede o registro de candidatura enquanto durar a sanção. Juridicamente, a inelegibilidade atinge futuras disputas eleitorais, embora não represente automaticamente a perda imediata do mandato atual, situação que depende de eventuais desdobramentos processuais.

O caso repercute nos bastidores da política do Rio Grande do Norte e pode influenciar o tabuleiro eleitoral para 2026, especialmente nas articulações envolvendo lideranças do interior do estado.

A defesa do parlamentar ainda pode buscar medidas judiciais cabíveis, dentro dos prazos legais, para tentar reverter os efeitos da decisão.